DIA NACIONAL DO COMBATE AO CÂNCER INFANTIL

Amigos,
dia 24 de novembro é comemorado o Dia Nacional de Combate ao
Câncer Infantil. Gostaria que todos parássemos para pensar um pouco na
condição da criança e do adolescente com câncer em nosso país e, apesar
das inúmeras dificuldades, se alegrassem com as perspectivas, que registro
abaixo, baseada em conferência do Dr. Sérgio Petrilli, especialista em
oncologia pediátrica e diretor do Instituto de Oncologia
Pediátrica/GRAACC/Unifesp. Na palestra, proferida no 15º CONGRESSO
NACIONAL DE VOLUNTÁRIOS E INSTITUIÇÕES DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
COM CÂNCER, realizado em São Paulo, de
09 a 11/10, Dr. Sérgio aponta alguns avanços na medicina e reforça a
importância do trabalho das instituições de apoio, tal qual a AHPAS, que
atuam pela garantia de conquista das condições sócio-estruturais básicas
para que a criança com câncer chegue de fato ao tratamento e tenha
garantidas as chances de cura. Vejam algumas informações importantes:

1. Não há prevenção para o câncer infantil, mas há detecção precoce.
Importante que se diga que menos de 5% dos casos de câncer em crianças
devem-se à hereditariedade.

2. Os tumores nas partes moles (sarcomas) são os tumores típicos em
crianças. E são tumores que respondem bem à quimioterapia.

3. Causa de óbitos de crianças e adolescentes no Brasil: 63% - causas
externas; 12% - câncer; 25% - outras doenças. A alta incidência do câncer
em crianças deve-se à melhora dos meios de detecção. Antigamente, muitas
crianças morriam de câncer sem que se tivesse sabido a real causa da
morte.

4. No Brasil surgem por ano 11 mil casos novos de crianças e adolescentes
com câncer. Só no sudeste: 4 mil. O aumento é devido à melhora dos meios
de detecção da doença. Segundo dados da Sobope (Sociedade Brasileira de
Oncologia Pediátrica), há 59 centros especializados espalhados pelo
Brasil, a grande maioria no Sudeste. Urge que cresçam os centros nas
demais regiões e que aumentem as ações de apoio para garantir à criança e
ao adolescente os meios para a detecção precoce
postado por graca souza,

O QUE FAZER SE VOCÊ FOR VÍTIMA DE UM ABUSO DE AUTORIDADE

Os abusos de autoridade devem ser denunciados a fim de que seus autores sejam punidos e tais fato não maisse repitam.No caso da prisão ilegal,a lei prevê uma medida-o habeas corpus-que tem o efeito de fazer cessar imediatamente o abuso de autoridade.Em outras situações,o procedimento legal é mais complexo.
NO CASO DE PRISÃO ILEGAL: A prisão só é legal quando tiver sido feita em flagrante delito ou em cumprimente a ordem escrita do juiz.Se a policia faz a prisão ilegal,a familia ou os amigos da essoa que tiver sido presa ilegalmente devem procurar imediatamente um advogado ou um defensor público.Eles irão requerer um habeas corpus ao juiz.O habeas corpus é a medida a ser tomada contra prisão ilegal.
Através dele o juiz ordena à autoridade policial a soltura de pessoa presa ilegalmente.Se não for possivel recorrer a um advogado ou defensor público,qualquer pessoa,quer seja parente da vitima ou não,pode requerer habeas corpus ao juiz.Nas cidades mais importantes há sempre um juiz criminal de plantão no Fórum(prédio que centraliza as atividade da justiça).Para receber pedidos de habeas corpus a qualquer hora do dia ou da noite,inclusive nos fins de semana e feriados.
NO CASO DE OUTRA ABUSOS:Nos casos de abuso de autoridae onde não cabe "habeas corpus",a vitima deve denunciar o fato à PROCURADORIA Geral da Justiça.Cabe a este órgão apura o fato e dar início a uma ação judicial contra seus autores.
Na prática,a pessoa vitima de um abuso de autoridade deve procurar um advogado ou uma das instituições de defesa dos direitos humanos,para receber orientação e ajuda sobre a melhor maneira de se defender.

Outros abusos

Cada vez que,num ônibus ou no trem,a policía revista apenas os negros;cada vez que um pai de familiahumilde é humilhado na frente de seus filhos;cada vez que um trabalhar sem carteira de trabalho é preso sob a acusação de "vadiagem"é apropria dignidade da pessoa human e a confiança que o cidadão tem no Estado que são gopeados.
Se a dignidade,a liberdade,e o patrimônio dos mais humildes não são respeitados pelos agentes da autoridade,como pode-se pedir a eles que tenham confiança no Estado e mais leis,como pode-se exigir que respeite o direitos e o patrimônio dos outros?
Todos têm o direito de serem tratados da mesma meneir pela policía.A autoridade policíal não pode se comporta com dois pesos e duas medidas:correta e atenciosa diante dos poderoso;desinteressada,aos negros e às mulheres.
Todos cidadão tem o direitos de ser atendido pela autoridade responsável pela sua segurança.A policía não pode se recursa a presta socorro à vitima de um crime,a registra uma queixa ou investiga uma denúncia.
O policíal não pode aceitar ou exigir favores ou vantagens, de qualquer espécie,para fazer ou deixa de fazer o que a lei manda.

Invasão de domicilio

A policia tem o direito,no curso do inquérito,de revistar o domicílio de uma pessoa suspeita de envolvimento num crime.
Do ponto de vista legal,no entanto,a policia só pode proceder a buscas e apreensõs de objetos em domicíio se tiver uma autorização por escrito da autoridade competente(juiz criminal ou delegado de policía).Tal autorozação chama-se"mandado de busca e apreensão".A presença do delegado no local da busca dispensa a apresentaçaõ do mandado.
Mesmo com a autorização da autoridade competente a busca só poderá ser realizada durantes o dia.Alei só permite a realização de uma busca à noite se houver consentimentoespontâneo do morador.
A policía deve,ainda,registrar por escrito
num documento chamado"auto de busca e apreensão"os resultados de busca e a lista dos objetos eventualmente aprenedidos.

Maus-tratos

Durante os anos de autoritarismo,a policia se habituou a utilizar a violência e mesmo a tortura como uma técnica de interrogatório.O susprito,sobretudo quando pobre,apanhava para confessar um máximo de crimes,o que permitia à policia alegar haver elucidado uma série de crimes até então sem solução.Ao contrário do que o bem senso recomenda,a policia partia do criminoso para o crime:investigação é bobagem,bandido só fala no pau.
Esse comportamento violento da policia é absolutamente ilegal e constitui uma ameaça gravissima à segunrça aos direitos de todos os cidadão.Se a policia pode bater no bandido,n prostituta e no pivete,por que ela não bateria também no operário em greve,no desempregado,no trabalhador sem documento?
Todas pessoas deve ser considerada inocente até que sua culpabilidade fique provada por sentença judicial.O acusado de um crime não é obrigado a responde às perguntas que lhe forem feitas e não poder sofrer nada por isso.cabe à policia colher,sem violência,nem coaçaõ,os depoimentos,provas e indicios que irão fundamentar a decisão da justiça.
Mesmo o criminoso condenado à privação de liberdade,mas não de sua condição e ser humano.

POLÍCIA VIOLA DIREITOS HUMANOS EM ACAMPAMENTOS DO MST NO PARÁ

Divulgamos nota da Pastoral da Terra do Pará sobre violência policial nos acompamentos do MST durante o mês de novembro. Pátria livre, venceremos!



POLICIAIS OU JAGUNÇOS?
Polícia do Pará pisa nos direitos humanos.
Segundo os relatos de trabalhadores rurais cerca de 200 policiais civis e militares, vários deles embriagados, realizaram operações nessas ultimas semanas nos acampamentos da Fazenda Rio Vermelho, Castanhais e Espírito Santo, todas na região de Xinguara.
Espancaram, torturaram até mulher grávida, humilharam, ameaçaram de prisão e de morte, apontaram armas para os trabalhadores, apreenderam pertences das famílias e destruíram suas roças.
Apenas para os 2 primeiros acampamentos existia ordem judicial de busca e apreensão de armas e munições e ainda assim a policia agiu com violência e arbitrariedade, extrapolando totalmente os limites da legalidade e ferindo a dignidade e os direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras acampadas.
No dia 12.11.09, no Acampamento Alto Bonito, na Fazenda Castanhais, chegaram cerca de 50 policiais, dentre os quais, membros da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), Policiais Militares e integrantes da Tropa de Choque. Os acampados relatam que homens e mulheres foram constantemente humilhados e até ameaçados de morte pela policia durante a operação. Sofreram muita violência psicológica, a fim de que identificassem pelo nome todos os lavradores, bem como os coordenadores.
Destaca-se em particular a arbitrariedade e violência da policia com relação à lavradora Neidiane Rodrigues Resplandes, que mesmo estando grávida de poucos meses, foi obrigada a caminhar cerca de meio quilômetro, debaixo de ofensas e xingamentos. Após uma sequencia de tortura psicológica para que dissesse os nomes dos coordenadores e onde estavam as armas, a mulher passou mal e teve sangramento ali mesmo na frente dos policiais, que ao perceberem o estado da lavradora, colocaram-na no carro e a deixaram no Acampamento.
Segundo os acampados, nenhuma arma de fogo foi apreendida, mas a policia levou muitas ferramentas de trabalho, tais como: facões, facas de cozinha, machados, bomba costal, uma antena de celular, alguns quilos de arroz, feijão, documentos pessoais, 06 motocicletas e até os galões de pegar água no córrego. Nenhuma família sabe para onde foram levados os seus pertences.
Dois dias depois, em 14.11.09, foi a vez do Acampamento João Canuto, na Fazenda Rio Vermelho, aonde chegaram cerca de 200 policiais, incluindo aproximadamente 15 militares da cavalaria. Esses cavaleiros adentraram as roças dos lavradores e destruíram parcialmente as plantações de milho, mandioca e feijão. Durante a revista, os policiais levaram também vários objetos pessoais das famílias, inclusive 02 bandeiras do MST e 04 facões.
Contudo a maior demonstração de vandalismo e brutalidade da policia ocorreu no Acampamento Vladimir Maiakovisk, na Fazenda Espírito Santo. Na noite de 22.11.09, por volta das 19:00, chegaram cerca de 30 policiais militares do GOE (Grupo de Operações Especiais) e passaram a agredir os acampados. Eles desceram do ônibus trajando shorts e camisas tipo regata, todos armados com pistolas, rifles e espingardas calibre 12, gritavam xingamentos e palavras de baixo calão.
Um dos policiais fez a lavradora Rita de Cássia deitar no chão e apontou uma espingarda calibre 12 para a sua cabeça. Outro militar ameaçou de morte o acampado Weston Gomes e lhe deu um soco, na altura da costela. Outro policial apontou a arma para a agricultora Elione, abriu e chutou a sua bolsa.
Conforme as declarações dos acampados, a maioria dos policiais demonstrava visíveis sinais de embriaguez alcoólica e em nenhum momento apresentaram qualquer ordem judicial para adentrar e revistar o acampamento.
Lembramos que no IV Seminário Nacional da Proteção de Defensores de Direitos Humanos, estava presente a Comissária da ONU para assuntos de Direitos Humanos, Navy Pillay, que advertiu sobre excessos cometidos por policiais: ?Agentes policiais tem que saber que não podem abusar de seu exercício profissional?.
Parece que essa advertência não significa nada para esses policiais e seus superiores, pois o que se observa é a repetição das praticas violentas e de banditismo que caracterizaram a ?Operação Paz no Campo? ocorrida no Sul do Pará em novembro de 2007 e que ficou conhecida pelos movimentos sociais como o ?Terror no Campo?. Até quando isso vai continuar?

Xinguara-PA, 25 de novembro de 2009.

Frei Henri Burin des Roziers

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DO SUL E SUDESTE DO PARÁ.

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Vigília contra violação dos direitos humanos nas cadeias capixabas

foto: Nestor Muller - GZ
Casa de Custódia de Viana
Representantes de movimentos sociais, estudantis e religiosos realizam vigília nesta segunda-feira (15), em frente ao Palácio Anchieta, contra tortura, esquartejamento e maus tratos de presos no Espírito Santo. O ato público começa às 09h, mesmo horário em que denúncias contra o sistema prisional capixaba estarão em discussão no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

O documento foi elaborado pela Justiça Global e Conectas com base em depoimentos de detentos e de visitas à delegacias, Departamento de Polícia Judiciária e penitenciárias. Da denúncia, também constam relatos referentes à Casa de Custódia de Viana como esquartejamentos, superlotação, avançado estado de deterioração dos prédios, ausência de grades entre as celas, falta de energia elétrica e de chuveiros, além da proliferação de insetos e ratos, de acordo com vistoria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizada no ano passado em algumas cadeias do Estado.

O CNPCP é um órgão do Ministério da Justiça que tem entre outras as atribuições legais, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais nos Estados. Na época, o então presidente do Conselho, Sérgio Salomão Shecaira, frisou que, no presídio, em Viana, administrado pela secretaria Estadual de Justiça, os detentos não estavam somente condenados às penas impostas pela Justiça - quando é o caso de presos julgados. Eles viviam a própria sorte.

Em abril de 2009, Shecaira salientou que na entrada da Casa de Custódia de Viana tinha três celas vizinhas destinadas a trânsito e a seguro. "Os presos do seguro imploraram por suas vidas. Disseram que a vida deles, ali ao lado dos presos em trânsito, estava em risco. A administração do presídio disse nada poder fazer", detalhou o documento assinado por Salomão Shecaira.

Esquartejamentos

O relatório do CNPCP, na ocasião da vistoria, também denunciou maus tratos e assassinatos nos presídios. "Nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados. Quando os corpos são achados - ou ao menos partes deles - a administração reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor ter havido fuga. Visitamos os pavilhões cercados por guardas armados. Tentaram nos impedir a visita alegando problemas de segurança. No contato com os presos soubemos dos casos de tortura. Atendimento médico inexiste. Flagramos presos com doenças de pele. A escabiose, em um dos casos, toma todo o tronco de um interno. Na véspera de nossa chegada, os presos foram obrigados a limpar os pavilhões. Por não haver colaboração dos condenados, a Polícia Militar disparou vários tiros. Recolhemos cápsulas de revólveres, fuzis e balas de borracha", descreveu.

Torturas

As denúncias de violação dos direitos humanos, segundo relatório do CNPCP, elaborado em 2009, envolvem ainda episódios de tortura, conforme relatou Salomão Shecaira ao então procurador da República, Antônio Fernando de Souza. "Também encontramos vários presos denunciando torturas. O local apontado como sendo o da prática de martírios está desativado, segundo a administração. Trata-se de uma cela escura, com goteiras internas, e que se encontrava fechado com um cadeado. A tranca era nova e não apresentava quaisquer sinais de ferrugem. Pareceu-nos estar em plena atividade. Ademais, foram muitas as reclamações das torturas por parte de presos. No dia seguinte, conversando com advogados na sede da OAB/ES, verificamos que as denúncias de tortura eram recorrentes".

Celas metálicas

Ainda no ano passado, a visita do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária se estendeu ao presídio de celas metálicas, em Novo Horizonte, na Serra. No local, novas constatações de irregularidades. Com capacidade para 144 presos, nos dias da visita, 16 e 17 de abril de 2009, havia quase quatrocentos internos.

Assim como na Cascuvi, o então presidente do conselho, Sérgio Salomão Shecaira, observou que o presídio era absolutamente insalubre. "A temperatura, no verão, passa de 45 graus, segundo vários depoimentos. Não há qualquer atividade laboral, não há médico, não há advogado, não há defensoria pública, assim como não há privacidade alguma. As visitas semanais são feitas através de uma grade farpada. São fatos comuns também as crianças se cortarem ao tentar pegar na mão dos detentos por entre as grades", informou Shecaira em seu relatório.

"Sob as celas encontramos um rio de esgoto. Na água preta e fétida encontravam-se insetos, larvas, roedores, garrafas de refrigerantes, restos de marmitas, restos de comida, sujeiras de todos os tipos. A profundidade daquele rio de fezes e dejetos chegava a quarenta centímetros, aproximadamente. O cheiro era de causar náuseas. Todos nós chegamos à conclusão que nunca havíamos visto tão alto grau de degradação. Poucas vezes na história, seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito. Vencendo a repugnância do odor, aproximamo-nos dos presos. Novas denúncias de comida podre e de violências. Encontramos um preso com um tiro no olho e outro com marcas de bala na barriga. Marcas de balas na parte externa dos containers são comuns. A promiscuidade impera. Violências entre presos e contra presos foram denunciadas" , enfatiza o documento do conselho.

Reunião na ONU

As observações feitas pelo Conselho e postas no relatório das ONGs Justiça Global e Conectas serão tema de uma das mesas redondas da 13ª Reunião Anual do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (15), em Genebra, na Suíça.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos no Estado, Bruno Alves de Souza Toledo, é o representante capixaba no encontro. Bruno destacou que o convite da Organização das Nações Unidas é uma mostra de que os problemas relatados pelas entidades de direitos humanos são de interesse internacional.

"Quando a Organização das Nações Unidas abre esse espaço é porque a ONU verifica que os comunicados sobre as situações que constatamos são graves e merecem ser debatidas na mais alta instância de direitos humanos do planeta. A Justiça Global e a ONG Conectas, que têm cadeira no conselho da ONU, já visitaram o Estado e constataram as irregularidades nas unidades prisionais. Foram essas duas entidades que decidiram levar o problema para a maior autarquia dos direitos humanos", relatou.

Fotos e vídeos sobre as irregularidades constatadas serão expostos durante a mesa redonda. Um dos casos que será levado ao conhecimento da ONU, segundo Bruno, é a situação do Centro de Detenção Provisória de Cariacica (CDP). Ele salientou que neste local os presos continuam abrigados em celas metálicas, em situação insalubre.

Secretaria de Justiça

Por nota, a Secretaria da Justiça do Espírito Santo informou que este ano haverá uma série de inaugurações de unidades prisionais, que devem criar mais de cinco mil vagas. A Sejus destaca que desde o início do atual Governo já foram inauguradas 16 unidades prisionais no Espírito Santo. "Com investimentos que superam a marca de R$ 200 milhões, de recursos próprios do Estado, o Espírito Santo se firma como o Estado brasileiro que mais investe na estruturação do seu sistema prisional, proporcionalmente à sua população", diz a nota.



Estado assina acordo com o CNJ

Acordo

O Governo do Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram no dia 10 de junho de 2009 um Termo de Compromisso que estabelece ações de melhoria no sistema prisional e de atendimento socioeducativo capixaba.

Entre as metas do termo estão a criação de 5.587 novas vagas no sistema prisional do Estado até agosto de 2010, a criação de 500 novas vagas no sistema de atendimento socioeducativo, a realização de concurso público para a contratação de agentes penitenciários e defensores públicos e a extinção do uso de celas modulares (metálicas) no Espírito Santo.

Conforme o cronograma estabelecido no termo, serão criadas 2.872 novas no sistema prisional até o final de 2009 e outras 2.715 vagas até agosto de 2010. Também serão inauguradas, no primeiro semestre de 2010, quatro unidades de internação e internação provisória de adolescentes em conflito com a lei.

Entre as metas do termo está a desativação da Unis, localizada em Cariacica-Sede, que funciona em um prédio antigo e que não oferece condições de ser adequado para se enquadrar no modelo de atendimento implementado pelo Iases, previsto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A desativação dessa antiga unidade é precedida pela abertura de novas vagas no sistema e, nesse sentido, foi entregue neste ano, o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), localizado em Tucum, Cariacica, com 80 vagas, sendo 60 ofertadas na estrutura do Centro e outras 20 no sistema de Casas Repúblicas.

Além das novas vagas criadas em 2009 com o Centro Socioeducativo, serão construídas, neste ano, mais quatro novas Unidades. Serão implantadas Unidades de Internação Socioeducativas e de Internação Provisória, no Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, e uma no Norte do Estado, em Linhares, com a oferta de 90 vagas de internação e 60 de internação provisória em cada unidade.

Também serão construídas mais duas unidades na Região Metropolitana da Grande Vitória: Unidade de Internação Provisória II com 80 vagas e Unidade Metropolitana de 18 a 21 anos, com previsão de 120 vagas. Totalizando assim 500 novas vagas no sistema de atendimento socioeducativo do Estado até 2010.

Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Tramita no Senado Federal projeto que pretende regulamentar a prática do "Depoimento sem Dano", caso seja aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 4.126, de 2004, que trata na verdade da inquirição judicial de crianças e adolescentes, vítima ou testemunha, significará o acréscimo de toda uma Seção VIII ao Título VI, do Capítulo III da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), alterando também o Código de Processo Penal. Trata-se de Projeto de Lei que dispõem sobre a forma de inquirição de testemunhas e produção antecipada de prova, nas situações que envolverem crianças e/ou adolescentes vítimas e testemunhas de crimes. Em 2007, todas as Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia ,reunidas, aprovaram por unanimidade, manifestação contrária a tal procedimento que entendemos como um mecanismo de flagrante violação de direitos de crianças e adolescentes e uma fresta perigosa na discussão das inquirições judiciais.
A história recente do Brasil pós ditadura militar, aboliu outros mecanismos parecidos com esse que tentavam buscar a "verdade a qualquer custo", que ainda nos assombram. Portanto, acreditamos que há outras alternativas mais adequadas à disposiçaõ da justiça, no estado democrático de direitos que vivemos e queremos manter.
Convidamos a todas as entidades a dizerem não ao Depoimento sem Dano, na Audiência Pública, no Senado, Comissão de Constituição e justiça, dia 1º de julho, às 14:00h. Caso querem se posicionar por escrito, enviem seu manifesto.

você é a violência

o que todos queremos é viver em tranquilidade.o que todos estamos sentido é a insegurança que cada um sente andando na rua,nesse chão tão bem conhecido que leva à sua casa,na sua cidade e no seu pais.o que estamos todos sentido é a transformação da cidade num meio hostil,desconhecido e ameaçador.

As respostas que estão sendo dadas à violência,nossos comportamentos e atitudes face a ela,não estão resolvendo o problema.Bem ao contrário.não é transformado a cidade num campo de batalha e cada numa fortaleza que conquistaremos mais segurança.Na base do cada um por si e do salve-se quem puder,continuaremostodos,isolados e amedrontados,à mercê da violência do bandido e do arbítrio da policia..

Não é tampouco fazendo justiça com as própria mãos que criaremos as condições de uma convivência mais harmoniosa.Do ponto de vista da vitima de um crime violento,é possivel compreender a reação de revolta e o desejo de vingaça."Quem com ferro fere,com ferro será ferido".Mas a lei existe exatamente para impedi que cada crime dê origem a uma cadeia de agressões e vingaças que estabeleeria a "lei da selva"como modo de convivência.

O justiçamento aparece quando a populaçao não acredita mais na possibiidadede justiça pela mão do Estado.Os linchamentos são a explosão de dois fracassos:o fracasso dos que lincham,rebaixados pela violência selvagem ao estado de brutabiidade;o fracasso da socieadade e do Direito,incapazes de assegurar normas de convivênciajustas entre todos os cidadãos.

Quando um grupo de pessoas se reúne para linchar um agressor,elas estão se deixando violentar uma vez mais,na medida em que aceitam as regras do jogo do crime e mergulham nelas da maneira mais covarde.Estão,igualmente,perdendo a noção de sua própria cidadania e vestido a pele de um bando primitivo que enfrenta a pau os perigos do meio.

Não pode haver segurança onde não há participação nem solidariedade.Uma população amedrontada,desorganizada,escondida atrás de alarmes,fechaduras duplas e policias privadas,não tem condições de resolver qualquer problema.Asegurança não é um problema individual,nem tampuoco uma questão para ser tratada esclusivamente pelo Estado.A segurança é um problema de todos.

É preciso uma moilização da sociedade e do Estado - vale dizer,de cada um de nós e das autoridades que elegemos democraticamente - para enfrentarmos juntos a espiral da violência em seus efeitos imetiatos e em suas causas mais profundas.

Há coisas que podem e devem ser feitas imediatamente para previnir a criminalidade e impedir o arbítrio da policia,e e outras que envolvem mudanças mais radicais.Antes de mais nada,é preciso vencer o medo,a indeiferencia e o sentimento de impotência.

Os comportamentos de vitimas passima ou agressor violento não resolvem.É preciso que cada um se sinta responsável pelo que passa com os vizinhos,na sua rua,no seu bairro.Tambem não há solução sem a intervenção da policia,mas a policia precisa mudar.E ela só mudará com a pressão e participação da população.

Os tempos estão mudando no brasil.A redemocratização do pais permite já imaginamos e lutarmos por um outro relacionamento entre Estado e sociedade,entre policia e povo.

Só a partcipação e a pressão popular levarão à conbquista de uma policia que seja,ao mesmo tempo,atuantes e eficaz mas tambem respeitando da lei e dos direitos humanos.A justiça também precisa mudar,no sentido de se torna mais rápida e menos discriminatória contra os mais pobres e mais fracos.

A policia não pode ser nem omissa nem arbitrária.Ajustiça não pode ser nem inacessivel nem desigual.Para conseguirmos isso,é preciso que cada cidadão conheça seus direitos e obrigações.É preciso que cada um de nós saiba quando,como e onde reclama se algum desses direitos for desrespeitado.

É preciso saber claramente o que a policia tem a obrigação de fazer e os limites que a lei estabelece para sua ação.É preciso conhecer também os mecanismos de funcionamento da justiça.Só assim poderemos cobrar de cada instituição o cumprimento de sua omissão ao invés de exigir delas aquilo que a lei não permite.