DIREITOS HUMANOS

03/MAI/2010 - Comissão especial do CDDPH acompanha, a partir desta 4ª feira (5), julgamento de acusados de violação dos direitos humanos no presídio de Urso Branco, em Porto Velho (RO)
03/05/2010 - 19:06


A comissão especial do Conselho de Defesa de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), acompanha, a partir desta quarta-feira (5), o julgamento dos dezesseis acusados pelos assassinatos de 27 presos ocorridos na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, conhecida como Urso Branco, em Porto Velho (RO). A comissão, criada em 2003, foi instituída originalmente para monitorar a situação carcerária na unidade e apurar denúncias de violações de direitos humanos. Os assassinatos ocorreram durante rebeliões em 2002 e 2004.



Devido ao elevado número de réus e testemunhas foi feita uma escala de julgamentos. Conforme a decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal Júri de Rondônia, Aldemir Oliveira, 16 pessoas serão levadas a júri popular entre os dias 5 e 25 de maio. Alguns dos acusados cumprem pena por outros crimes em diversas unidades prisionais estaduais. Dois estão na Penitenciária Federal e dois estão foragidos. Na primeira sessão, serão julgados Michel Alves das Chagas e Anselmo Garcia de Almeida. O Tribunal de Justiça de Rondônia informou que transmitiria o julgamento em tempo real em seu site na Internet.



O acompanhamento do caso em Urso Branco atende à resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que foi acionada pela ONG Justiça Global, pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rondônia (OAB-RO).



O Brasil se comprometeu com a OEA em monitorar a situação no presídio Urso Branco com reuniões periódicas. A cada dois meses são realizadas reuniões comissão especial nas próprias instalações de Urso Branco. Integrante da comissão, a assessoria internacional da SDH/PR, Juliana Corbacho, informou que o CDDPH prestará novas informações sobre o caso em seu 27º relatório à Corte Interamericana, que será enviado no próximo dia 1º de junho. Além disso, o governo federal investiu aproximadamente R$ 48 milhões na construção de outras quatro unidades prisionais e na reforma do Urso Branco – foram criadas mais 96 vagas e novos espaços para banho de sol.



Na sentença, a Corte determina que seja garantida a integridade física de todos aqueles que se encontram custodiados, bem como a dos funcionários de Urso Branco. Além disso, exige a prestação jurisdicional do caso, com o objetivo de evitar novas impunidades a partir da condenação dos responsáveis pelos assassinatos ocorridos em 2002 e 2004.



A comissão é composta por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Público Federal e do CDDPH, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Para reforçar o monitoramento deste caso, também foi criada uma subcomissão composta por representantes do governo de Rondônia, da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil-RO e do próprio CDDPH.